Introdução
O Cartório de Registro Civil de Bragança Paulista está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Proteção de Dados e Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários de nosso site e dos serviços prestados presencialmente.
Dados Coletados
Podemos coletar os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, filiação
- Dados de contato: endereço, telefone, e-mail
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso (coletados automaticamente pelo site)
- Dados fornecidos em formulários: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem enviados pelo formulário de contato
Finalidade do Uso dos Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços registrais e notariais, conforme obrigação legal
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a Corregedoria Geral da Justiça e demais órgãos competentes
- Resposta a solicitações e dúvidas enviadas pelo formulário de contato
- Melhoria da experiência de navegação no site
- Comunicação sobre serviços e informações relevantes
Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Órgãos públicos e judiciais: quando exigido por lei ou por determinação judicial
- Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional): para emissão de certidões e intercâmbio de informações registrais
- Corregedoria Geral da Justiça: para fins de fiscalização e cumprimento de normas
Não comercializamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados em sistemas seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Os registros civis são mantidos em livros e sistemas eletrônicos conforme determinação da Corregedoria Geral da Justiça, com backup regular e controle de acesso restrito aos profissionais autorizados.
Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
- Acessar seus dados pessoais
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados
- Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese legal
Observação: Dados pessoais constantes em registros civis (nascimento, casamento, óbito) têm tratamento diferenciado, pois sua conservação é obrigação legal do cartório, não sendo possível a exclusão ou anonimização nesses casos.
Cookies
Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a entender como o site é utilizado.
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou para alertá-lo quando cookies estão sendo enviados. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não funcionar adequadamente sem cookies.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: cartobrag@cartoriobraganca.com.br
- Telefone: (11) 4033-2119
- Endereço: Av. Dr. Plínio Salgado, 109 — Centro, Bragança Paulista/SP — CEP 12900-030
Atualização desta Política
Esta Política de Proteção de Dados e Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em decorrência de alterações legislativas. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização será sempre indicada ao final deste documento.
Última atualização: Março de 2026.