Apostilamento de Haia
O apostilamento (Apostila de Haia) é o procedimento que confere validade internacional a documentos brasileiros para uso em países signatários da Convenção de Haia.
O que é a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é uma certificação emitida por autoridade competente de um país signatário da Convenção de Haia de 1961, que atesta a autenticidade da assinatura, da qualidade em que o signatário do documento atuou e, quando cabível, a autenticidade do selo ou carimbo aposto ao documento.
O Brasil aderiu à Convenção em 2016, e desde então os cartórios de registro civil e de notas estão autorizados a emitir a Apostila de Haia para documentos de sua competência. Com a apostila, o documento brasileiro é aceito em qualquer dos mais de 120 países signatários sem necessidade de legalização consular.
Documentos Elegíveis
- Certidões de registro civil (nascimento, casamento, óbito)
- Procurações públicas lavradas em cartório
- Escrituras públicas
- Diplomas e históricos escolares (com reconhecimento de firma do signatário)
- Documentos notariais em geral
- Traduções juramentadas (apostilamento feito no cartório do local do tradutor)
Importante: Cada documento deve receber sua própria apostila. Documentos em idioma estrangeiro que serão usados no Brasil devem primeiro ser traduzidos por tradutor juramentado e, em seguida, a tradução deve ser apostilada. O apostilamento é feito no ato, mediante apresentação do documento original.
Como Solicitar
Basta comparecer ao cartório com o documento original a ser apostilado. O serviço é realizado no ato, e o documento recebe um selo eletrônico com código de verificação que pode ser conferido online por qualquer autoridade no mundo.
Perguntas Frequentes
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